......
Hemorio - Doe sangue hoje!
M E N U
.: PRESIDENTE
.: GOVERNO DO ESTADO
.: SENADORES
.: DEPUTADOS
.: BOCA DE URNA
.: REGRAS ELEITORAL
.: O QUE FAZ
.: NOTICIAS
.: FALE CONOSCO
.: CALENDÁRIO
.: TRE
.: TSE

.: FÓRUM
Na sua opinião um candidato à reeleição tem mais chances de ser eleito que os seus concorrentes?
comentar








.: REGRAS DURANTE AS ELEIÇÕES 2006 - BOCA DE URNA

boca de urna:
Boca de urna é a propaganda eleitoral realizada no dia da eleição, proibida por Lei nº 9.504/97. Caracterizam Boca de urna o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a promoção de comício ou carreata, a distribuição de material de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos, ou a prática de aliciamento, coação ou manifestação tendentes a influir na vontade do eleitor.

Tais condutas caracterizam crime eleitoral, punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR.

Posso ir votar com a camiseta do meu candidato?
Sim.

Não caracterizam crime de boca de urna.

A veiculação de propaganda eleitoral na imprensa escrita (jornal, por exemplo); a entrega ou a distribuição de material de propaganda eleitoral no interior das sedes dos partidos políticos e comitês eleitorais, a quem o solicite; a manifestação, no dia da eleição, individual e silenciosa da preferência do cidadão por partido político, coligação ou candidato, incluída a que figure no próprio vestuário ou no porte de bandeira ou de flâmula ou pela utilização de adesivos em veículos ou objetos de que tenha posse; Mas é proibido:

aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político ou coligação ou candidato; aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, só é permitido que, em suas vestes ou crachás, constem o nome e a sigla do partido político ou coligação a que sirvam.

Fonte: Legislação Eleitoral

Meio Ambiente


© 2004-2006 Santa Rita na Web - Todos os direitos reservados



Blogando
.: ÚLTIMAS
29/10/2006
Votação na Baixada é tranqüila diz TRE-RJ

29/10/2006
Resultados devem sair antes das 22h deste domingo

29/10/2006
Boca de Urna do Ibope, aponta Cabral vencedor no Rio

29/10/2006
Denise Frossard esquece de votar em Geraldo Alckmin

29/10/2006
Casal Gaortinho vota em Campos no norte do estado no início da tarde deste domingo

29/10/2006
Mais de 1.557 urnas são subistitudas em todo o país

29/10/2006
Bastos diz que poderá deixar o ministério da Justiça

29/10/2006
Eleitor paulista usa máscara de Lula para votar
Mais notícias