Rio de Janeiro, 20 de Novembro de 2008

28/05/2007 10h24
Petrobrás é obrigada a pagar idenização por vazamento de óleo na Baía de Sepetiba em 2000
DA REDAÇÃO BAIXADA NEWS

RIO DE JANEIRO - Os pescadores da Baía de Sepetiba que foram prejudicados com o derramamento de óleo na região em 2000, realizarão um protesto contra os governadores Sérgio Cabral (Rio) e Aécio Neves (Minas), que pretendem criar o "Porto Minas" em uma área já contaminada por lixo químico. Uma Juíza Federal, fez inspeção nas instalações da Ingá e também já contestou o acordo político/comercial entre os dois estados.

De acordo com o despacho proferido pela Dr. Simone Gastesi no dia 25.05.2007 (sexta passada), processo movido contra a PETROBRÁS pela Feperj, decisão ainda não publicada em DO. Neste momento está sendo executado provisoriamente o valor de R$ 33.600,00 por pescador, valor este inquestionável, sem juros e correção monetária pelo período de 4 anos tão somente. Laudos indicam que os impactos à pesca diurarão cerca de 10 anos, no mínimo. O montante a ser pago de imediato gira entorno de R$ 409.248.000,00 (409 milhões) e deverá ser pago pela Petrobras aos 12.180 pescadores artesanais beneficiados em 15 dias, após a publicação em Diário Oficial.

De imediato a Juíza, obedecendo a regra do artigo 475-J, determinou em caso de descumprimento do pagamento, uma multa a ser paga pela Petrobras em mais 10% sobre este valor, ou seja, R$ 40.924.800,00 (40 milhões) se não for pago em 15 dias. No entanto, o valor total da sentença está estimada em mais de R$ 1 bilhão!

Para o ecologista Sérgio Ricardo, única testemunha dos pescadores contra a Petrobras, “a reparação financeira é uma medida de justiça, apesar de tardia, já que ao longo de 7 anos a empresa protelou propositadamente o processo judicial e o pagamento dos prejuízos sofridos pelos pescadores. Com a extrema morosidade do processo as condições de vida de milhares de famílias só pioraram neste período, milhares de pessoas foram jogadas na exclusão social, já que não tem condições de trabalhar na pesca devido à intensa poluição ambiental.

Por ser a maior condenação por Dano ambiental da História do país, esta decisão é um marco. Acredito que a partir de agora outras empresas grandes poluidoras passarão a ter mais responsabilidade e respeito para com o meio ambiente e a vida das populações tradicionais”. Como exemplo de empresa que não respeita o meio ambiente e a sociedade, o ecologista cita a CSA-Companhia Siderúrgica do Atlântico, formada pela Cia. Vale do Rio Doce e a multinacional alemã Thyssen Krupp, que está dragando 20 milhões de m3 de lama contaminada por metais pesados na Baía de Sepetiba e lançando estes poluentes no interior da própria Baía, espalhando este lixo químico oriundo da falida Cia. Ingá Mercantil, situada na Ilha da Madeira, Itaguaí.

A CSA foi multada, semana passada, pelo IEF(Instituto Estadual de florestas), Auto de Infração Nº 615 de 23/01/2007, enquadrado nos artigos 44,e 84 do código ambiental (corte ilegal e desmatamento de manguezal), o auto foi assinado pelo gerente de meio ambiente da CSA Sr. UBMAIER,e também instaurado inquerito referente ao mesmo auto de infração pela promotora Dra. DENISE TARIM, do Ministério Público de Angra dos Reis.

A CSA responde atualmente a 2 ações judiciais: uma questiona a legalidade da licença emitida pela FEEMA que autoriza realização de dragagens altamente impactantes, além de autorizar bota-fora de metais pesados (lixo químico) em uma grande cava no fundo do mar (interior da Baía de Sepetiba). A outra ação cobra indenização de R$ 300 milhões de reais aos pescadores pelos impactos ecológicos, danos morais e lucros cessantes, já que desde o início das dragagens da CSA, em janeiro, os pescadores artesanais estão sem trabalhar.

Na próxima terça feira, dia 29/5, às 10:00 hs, durante inspeção à Ingá organizada pela Juíza Salete Macaloz, da 7ª. Vara Federal de Justiça, do qual participarão os Ministérios Públicos federal e estadual, Ibama, FEEMA, Serla, Prefeitura de Itaguaí, entre outras instituições, os pescadores de Mangaratiba, Itaguaí e Pedra de Guaratiba farão manifestação na porta da Cia. Ingá Mercantil para denunciar os crimes da CSA e cobrar da justiça o embargo (arresto) do terreno da Ingá para indenizar milhares de pescadores afetados pela poluição química.

O protesto ocorre no mesmo dia em está prevista a assinatura do acordo entre os governos de MG e RJ para o futuro leilão da área da mineradora. A negociação não agradou a titular da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, responsável pela ação de DANOS AMBIENTAIS da empresa à BAÍA DE SEPETIBA. Em seu despacho, ela firma que a campanha política de alienação do terreno desconhece a realidade da remediação já executada e a necessidade de ressarcimentos dos prejuízos aos pescadores.

Ambientalistas e pescadores também discordam do acordo que se limita apenas à uma transação comercial, sem levar em conta a situação da baía (que continua sendo poluída pela CSA e Ingá), nem dos pescadores. Segundo Sérgio Ricardo, coordenador do Fórum de Meio ambiente da Baía de Sepetiba, “ a CSA e a Ingá agora se tornaram sócias na degradação, uma jogou o lixo e a outra espalhou.Tudo farinha do mesmo saco.

Infelizmente, o acordo comercial para viabilizar o Porto de Minas já nasce muito mal e de forma ilegal e injusta, já que se limita a vender, alienar o terreno da empresa por valor irrisório e, ao mesmo tempo, exclui os pescadores já que não prevê sua indenização e nem propõe uma solução ambiental definitiva e adequada para remediar, descontaminar em definitivo o enorme passivo da Ingá que é de 3 milhões de toneladas de lixo químico (cádmio, zinco, arsênio etc).”

Com informações de Sérgio Ricardo