Rio de Janeiro, 20 de Novembro de 2008

29/05/2007 15h54
Pescadores fazem protesto contra acordo de Sérgio Cabral e Aécio Neves no Rio
DA REDAÇÃO BAIXADA NEWS

RIO DE JANEIRO - Os pescadores da Baía de Sepetiba realizaram um protesto mais cedo contra o acordo dos Governadores Sérgio Cabral (RJ) e Aécio Neves (MG) onde pretendem criar o "Porto de Minas" em uma área considerada contaminada por lixo químico. Participaram da manifestação, pescadores de Mangaratiba, Itaguaí e Pedra de Guaratiba na manifestação em frente a porta da Cia. Ingá Mercantil para denunciar os crimes da CSA e cobrar da justiça o embargo (arresto) do terreno da Ingá para indenizar milhares de pescadores da Baía de Sepetiba afetados pela poluição química.

A manifestação ocorreu no mesmo horário em que estará ocorrendo uma inspeção às instalações da Ingá coordenada pela Juíza Salete Macaloz, da 7ª. Vara Federal de Justiça, do qual participarão os Ministérios Públicos federal e estadual, Ibama, FEEMA, Serla, Prefeitura de Itaguaí. O protesto dos pescadores e a inspeção técnica ocorrem no mesmo dia em está prevista a assinatura do acordo entre os governos de MG e RJ para o futuro leilão da área da mineradora.

A negociação não agradou a titular da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, responsável pela ação de DANOS AMBIENTAIS da empresa à BAÍA DE SEPETIBA. Em seu despacho, ela firma que a campanha política de alienação do terreno desconhece a realidade da remediação já executada e a necessidade de ressarcimentos dos prejuízos aos pescadores. Ambientalistas e pescadores também discordam do acordo que se limita apenas à uma transação comercial, sem levar em conta a situação da Baía de Sepetiba (que continua sendo poluída pela CSA e Ingá), nem a grave situação sócio-econômica dos pescadores que estão impedidos de trabalhar devido às dragagens da CSA e a presença de poluentes químicos da Ingá no fundo do mar.

Segundo Sérgio Ricardo, coordenador do Fórum de Meio ambiente da Baía de Sepetiba, “ a CSA e a Ingá agora se tornaram sócias na degradação, uma jogou o lixo e a outra espalhou.Tudo farinha do mesmo saco. Infelizmente, o acordo comercial para viabilizar o Porto de Minas já nasce muito mal e de forma ilegal, ilegítima e injusta, já que se limita a vender, alienar o terreno da empresa por valor irrisório e, ao mesmo tempo, excluindo os pescadores já que não prevê sua indenização e nem propõe uma solução ambiental definitiva e adequada para remediar, descontaminar em definitivo o enorme passivo da Ingá que é de 3 milhões de toneladas de lixo químico (cádmio, zinco, arsênio).”

Como exemplo de empresa que não respeita o meio ambiente e a sociedade, o ecologista cita a CSA-Companhia Siderúrgica do Atlântico, formada pela Cia. Vale do Rio Doce e a multinacional alemã Thyssen Krupp, que está dragando 20 milhões de m3 de lama contaminada por metais pesados na Baía de Sepetiba e lançando estes poluentes no interior da própria Baía, espalhando este lixo químico oriundo da falida Cia. Ingá Mercantil, situada na Ilha da Madeira, Itaguaí.

A CSA foi multada, semana passada, pelo IEF(Instituto Estadual de florestas), Auto de Infração Nº 615 de 23/01/2007, enquadrado nos artigos 44, e 84 do código ambiental (corte ilegal e desmatamento de manguezal), o auto foi assinado pelo gerente de meio ambiente da CSA Sr. UBMAIER,e também instaurado inquérito civil referente ao mesmo auto de infração pela promotora Dra. DENISE TARIM, do Ministério Público de Angra dos Reis.

A CSA responde atualmente a 2 ações judiciais: uma questiona a legalidade da licença emitida pela FEEMA que autoriza realização de dragagens altamente impactantes, além de autorizar bota-fora de metais pesados (lixo químico) em uma grande cava no fundo do mar (interior da Baía de Sepetiba). A outra ação cobra indenização de R$ 300 milhões de reais aos pescadores pelos impactos ecológicos, danos morais e lucros cessantes, já que desde o início das dragagens da CSA, em janeiro, os pescadores artesanais estão sem trabalhar. Devido aos impactos sociais e ambientais a CSA que vêm provocando, até o momento, não conseguiu aprovar pedido de financiamento no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no valor de U$ 1 bilhão.

Ecologistas e técnicos consideram suja e obsoleta a a opção tecnológica proposta pela CSA que pretende enterrar 20 milhões de m3 de lama contaminada por metais pesados no fundo da Baía. Existem outras alternativas tecnológicas mais seguras e limpas como o encapsulamento e aterro industrial, que evitariam a plouição e os prejuízos que já estão sendo provocados pela CSA. No entanto, até o momento, estas alternativas tecnológicas não foram levadas em conta pela empresa.

Com informações de Sérgio Ricardo