Rio de Janeiro, 29 de Agosto de 2008

06/08/2007 14h31
Legislação Ambiental em Nova Iguaçu
DA REDAÇÃO BAIXADA NEWS

RIO DE JANEIRO - A Representação da Firjan em Nova Iguaçu, em parceria com a prefeitura da cidade, realiza no dia 8 de agosto, às 9h, no auditório do Senai, a quarta edição do Ciclo de Palestras que vai explorar temas relativos à legislação ambiental.

Responsabilidade ambiental e legislação municipal serão os assuntos abordados nas palestras do advogado da gerência Jurídica do Sistema Firjan Gustavo Kelly e do secretário de Meio Ambiente de Nova Iguaçu José Augusto Venda.

Augusto Venda vai falar sobre o convênio assinado entre governo do Estado do Rio de Janeiro e algumas prefeituras, entre elas a de Nova Iguaçu, e especificar quais mudanças a nova medida trará para o empresariado fluminense.

Seguindo a linha municipalista adotada pelo governador Sérgio Cabral, o convênio consiste em passar a responsabilidade da emissão de licenças ambientais de empreendimentos de pequeno e médio impactos para o poder executivo municipal.

Os principais objetivos que o governo estadual pretende alcançar com a adoção da medida são a agilização de processos de licenciamento, que tem a finalidade de tornar o Rio mais atrativo à instalação de novas empresas, e desafogar a Feema, órgão estadual ambiental que hoje encontra-se sobrecarregado com 15 mil processos.

Segundo o secretário de Ambiente Carlos Minc, a municipalização vai permitir que a Feema tenha mais tempo para se dedicar ao licenciamento de grandes projetos como a instalação da CSA, em Itaguaí, e a construção do Arco Metropolitano.

A palestra de Gustavo Kelly vai abordar a questão da responsabilidade ambiental empresarial, tema que vem ocupando grande espaço em discussões na atualidade. O advogado vai explicar a importância da adoção de medidas preventivas, vai falar sobre responsabilidade por danos e especificar quais sanções são aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, além de apresentar cases de empresas.

O evento é gratuito. O endereço é Rua Gerson Chernicharo, 1321, bairro da Luz. Informações e incrições: 2667-5353/5393

Assessoria de Comunicação
Representação Regional na Baixada Fluminense - Área I - FIRJAN